Segurança
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados é a lei a que respondemos. A nulvless é empresa brasileira, com CNPJ no Brasil, e a ANPD é a nossa autoridade — então, onde outros fornecedores tratam a LGPD como exigência estrangeira a acomodar, para nós é o terreno de casa.
Ela espelha de perto o GDPR nos papéis: você é o controlador dos dados dos seus usuários finais, nós somos o operador. Onde ela difere é no detalhe, e o detalhe abaixo é o que difere.
O que é nosso
- Tratamento só por instrução sua
- Os Termos, este adendo, o que você define no Console e as chamadas que faz à API são a instrução. Nada é tratado para outra finalidade.
- Um canal para o titular
- O artigo 41 exige ponto de contato publicado. O nosso é [email protected], indicado na Política de Privacidade junto com a ANPD como autoridade para reclamação.
- Mecanismo de transferência compatível com o artigo 33
- Nosso banco roda nos Estados Unidos e o remetente de e-mail de reserva fica em Singapura. Os dois estão na lista de suboperadores, e a cada um se aplica o mecanismo que o artigo 33 permite.
- Aviso antes de trocar suboperador
- Trinta dias, com direito de oposição — o mesmo compromisso que assumimos no GDPR, porque a lista é a mesma.
O que fica com você
- A base legal do artigo 7º
- Consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e as demais são sua escolha e seu registro.
- Os pedidos dos seus titulares
- Seus usuários procuram você. O prazo de quinze dias corre contra você como controlador, e o Console te dá o necessário para cumprir.
- Crianças e adolescentes
- Se o seu produto é usado por crianças, o artigo 14 impõe exigências específicas de consentimento a você. Não temos como saber quem é o seu público; você tem.
Onde isso obriga
A ANPD não tem programa de certificação. Conformidade aqui se demonstra por documento e pelo que o sistema de fato faz — que é para isso que esta página e as que ela aponta servem.